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D.O. nº26597 de 13/08/2015
ATO 5806 15
D.O. nº26597 de 13/08/2015

ATO 5805 15

D.O. nº26600 de 18/08/2015
ATO 5845 15

ATO Nº 5.805/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança 82897/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital;

Considerando os termos do Processo n.  365766/2015-SEGES;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.8 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear, no cargo abaixo relacionado, a candidata que segue:

Cargo: Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

Perfil: Assistente Social

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

 NASCIMENTO

Documento

NFC

59

247055

Rubia Regina Martins de Santana

5/10/1983

13756.133 SSP/MT

59

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2015.

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