Legislação

D.O. nº26594 de 10/08/2015
Primeiro Termo de Aditamento do Contrato n. 81/2014

D.O. nº26597 de 13/08/2015

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2015 - CIA 0074070-83.2015.8.11.0000

D.O. nº26599 de 17/08/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 29/2015 - CIA 0074070-83.2015.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa “Jornal a Gazeta Ltda” - CNPJ: 32.992.455/0001-27

Decisão: “... para autorizar a contratação de assinaturas do Jornal A Gazeta, por inexigibilidade de licitação... Publique-se, nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.666/93... Às providências. Cuiabá, 12 de agosto de 2015. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”

Fundamento: Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93.

Valor: R$29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais)

Cuiabá, 13 de agosto de 2015.

Mariana Rodrigues dos Santos

Chefe da Divisão de Compras

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D.O. nº26594 de 10/08/2015Primeiro Termo de Aditamento do Contrato n. 81/2014

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2015 - CIA 0074070-83.2015.8.11.0000

D.O. nº26599 de 17/08/2015INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2015

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Primeiro Termo de Aditamento do Contrato n. 81/2014

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2015