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ATO Nº 5.794/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 46 ao Edital n. 004/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 27 de junho de 2012 que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº  141325/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital e Mandado de Segurança nº  128572/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital;

Considerando os termos do Processo n. 360857/2015 e n. 359874/2015-SEGES;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, os  candidatos que seguem:

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL -  AGENTE DE PATIO

PÓLO: CUIABÁ -  MUNICÍPIO:  VARZEA GRANDE

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

66

120959

Gilberto Gilglioli

8/11/1968

49484143 SSP/PR

32

PÓLO: CUIABA  -  MUNICÍPIO:  CUIABA

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

224

154696

Janay Fernandes de Miranda

16/6/1981

12783072 SSP/MT

47

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2015.