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D.O. nº26597 de 13/08/2015
ATO 5808 15
D.O. nº26597 de 13/08/2015

ATO 5796 15

D.O. nº26597 de 13/08/2015
ATO 5809 15

ATO Nº 5.796/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº  0502376-91.2015.8.11.0001 - Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.

Considerando o termo do Processo n. 360939/2015 - SEGES;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.7 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear, no cargo abaixo relacionado, a candidata que segue:

CARGO: Agente da Área Instrumental do Governo

Perfil Profissional: Assistente de Administração

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

204

342695

Herica Angela Preza da Costa Lemes

19/07/1977

0095310902 SSP/MT

50

Palácio Paiaguás,  em Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2015.

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