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D.O. nº26596 de 12/08/2015
3º T.A. AO CONTRATO Nº 013/2013/SEJUDH
D.O. nº26597 de 13/08/2015

EXTRATO DO TERMO Nº 009/2015 - CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA

D.O. nº26597 de 13/08/2015
EXTRATO DO TERMO Nº 008/2015 - VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO  DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 009/2015/FUNAC/MT

DAS PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Este Termo de Contrato tem por objeto o aproveitamento de mão de obra de recuperandos (as) do regime fechado da Penitenciária de Rondonópolis, em cumprimento de pena privativa de liberdade, propiciando postos de trabalhos de auxiliar de serviços gerais, na construção, recuperação e manutenção da concessão da rodovia MT 130, no trecho compreendido entre Rondonópolis e Primavera do Leste - MT.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: 3.1. A vigência deste Termo Contratual será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, por analogia ao artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666/1993, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

DA ASSINATURA: 29/07/2015.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, CLARINDO ALVES DE CASTRO - CEL. PM/MT - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP, CÍNTIA NARA SELHORST - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC, GIANI BRUNETTA - Construtora Pavimat Ltda. e FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES - Superintendente de Gestão de Penitenciárias - SAAP/SEJUDH.

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