Legislação

D.O. nº28447 de 01/03/2023
EXTRATO 9º TA CONTRATO Nº 010 2011 ELEONIDE DA SILVA MATOS

D.O. nº28447 de 01/03/2023

REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 222/2023/SDPG

D.O. nº28447 de 01/03/2023
PORTARIA Nº 242/2023/SDPG - Edital de cumulação

PORTARIA Nº 222/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18498/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados abaixo, para atuarem de forma conjunta na cumulação da Defensoria Única do Núcleo de Tapurah, conforme segue.

Defensor(a) Público(a)	Órgão de Lotação Originária	Início	Fim
Carlos Eduardo Freitas de Souza	2ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor - Cuiabá	28/02/2023	27/02/2024
Thaís Cristina Ferreira Borges	3ª Defensoria do Núcleo de Cáceres
Alessandra Maria Ezaki	4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop	14/03/2023

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.445.

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D.O. nº28447 de 01/03/2023EXTRATO 9º TA CONTRATO Nº 010 2011 ELEONIDE DA SILVA MATOS

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