Aguarde por favor...

ATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4°, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, bem como as disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977 e tendo em vista o que consta no Processo de no 108819/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 21.02.2015, em caráter temporário, ao menor Manoel Gregório dos Reis Neto, representado legalmente por sua genitora, a Sra. Andrea Larucci, RG nº 2.051.835/SEJUSP-MS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Elpídio José Dos Reis, ocorrido em 21.02.2015, reformado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “02”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.