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D.O. nº26583 de 24/07/2015
Extrato 017 2015
D.O. nº26592 de 06/08/2015

Extrato Termo de Coop Tec 001 2015

D.O. nº26592 de 06/08/2015
Extrato de copperação mútua

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2015

A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte Cooperação Técnica:

Espécie:                 Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2015

Cooperante:            Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão De Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades

Cooperado:            Governo Do Estado de Mato Grosso por Intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e o Gabinete De Desenvolvimento Regional.

CNPJ N.º 03.507.415/0006-59

Objeto:                   Atualizar a 1ª parte do Arquivo Gráfico Municipal do Estado de Mato Grosso, por meio da revisão das divisas intermunicipais dos municípios que integram os Blocos 1, 2, 3 e 4, em consonância com o respectivo Plano de Ação, previamente acordado entre as partes.

Vigência:               20 (vinte) meses a Contar de 20/06/2015

Ratificação:         Mesa Diretora - 20/06/2015

Presidente:            Guilherme Maluf

1° Secretário:         Ondanir Bortolini - Nininho

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