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D.O. nº26590 de 04/08/2015
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023 2015 GERALDO MAGELA DOS SANTOS COIMBRA vitalicia conjuge merendeira emenda 70 04082015

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ATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 286098/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 08.06.2015, ao Sr. Geraldo Magela dos Santos Coimbra, RG nº. 125.669/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Neide das Dores Pereira Coimbra, ocorrido em 08.06.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Merendeira, Referência “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2015.

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