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D.O. nº26590 de 04/08/2015
5471 15 COETRAE Nomea Membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo 040815
D.O. nº26590 de 04/08/2015

5472 15 CEGEFETE Nomea Diretoria Conselho Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo – 040715

D.O. nº26590 de 04/08/2015
5473 15 CEGEFETE Nomea membros Conselho Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo – 040815

ATO Nº 5.472/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 310977/2015, e considerando o disposto na Lei nº 9.817, de 01 de outubro de 2012, resolve nomear os membros abaixo indicados para compor a Presidência do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo - CEGEFETE:

Presidente:

- Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH;

1º Vice Presidente:

- Valdiney Antônio de Arruda - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS;

2º Vice Presidente:

-Eliana Aparecida Vitalino - Centro Pastoral dos Migrantes - CPM.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  04  de   agosto   de 2015.

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