Aguarde por favor...
D.O. nº26562 de 25/06/2015
SARP ATO DE ANULAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO nº053 2014
D.O. nº26588 de 31/07/2015

SUFIS GSFC ATO Nº 008 2015

Voltar para
resultados

ATO Nº 008/2015/SUFIS - GFSC.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05/12/2008 , e;

Atendendo o disposto no parágrafo 4º do artigo 482 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 482, parágrafo 4º;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A AGOSTO DE 2015

CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL

QUANTIDADE

(em litros)

1.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

IE: 13.206.027-2

1.460.424

2.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

IE: 13.008.851-0

681.688

3.

DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA

IE: 13.199.241-4

195.998

4.

DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

IE: 13.180.780-3

395.488

5.

DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A

IE: 13.331.096-5

190.280

6.

DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

IE: 13.290.807-7

864.385

7.

DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

IE: 13.188.549-9

989.882

8.

DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

IE: 13.186.950-7

461.044

9.

DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA

IE: 13.195.151-3

280.652

10.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

IE: 13.065.327-6

2.136.150

11.

DISTRIBUIDORA: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A

IE: 13.351.738-1

1.198.903

12.

DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

IE: 13.201.472-6

1.695.666

13.

DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA

IE: 13.165.843-3

437.625

14.

DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA

IE: 13.167.310-6

163.758

15.

DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA

IE: 13.387.268-8

240.028

16.

DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A

IE: 13.407.124-7

846.687

17.

DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA

IE: 13.368.822-4

1.092.683

18.

DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA

IE: 13.532.015-1

75.217

19.

DISTRIBUIDORA: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A

IE: 13.494.129-2

481.752

Cuiabá, 30 de Julho de 2015.

Eliel Barros Pinheiro

Superintendente de Fiscalização

Leonor Moreira Dourado

Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital