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D.O. nº26586 de 29/07/2015
COFAZ Port 036 2015 COFAZ Prorroga Port 009 2015
D.O. nº26587 de 30/07/2015

PORTARIA Nº 149 2015 SEFAZ UPF

D.O. nº26588 de 31/07/2015
SAAF Portaria 045 2015 Titulares e substitutos

PORTARIA Nº 149/2015-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 3° do Decreto n° 143, de 1º de julho de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de agosto de 2015, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

Art. 3° A partir do mês de agosto de 2015, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 114,30 (cento e catorze  reais e trinta centavos).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de julho de 2015.

Adilson Garcia Rúbio

Secretário Adjunto da Receita Pública

(Original assinado)

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM).

3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/08/2015 A 31/08/2015.

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1998

C.M.

3,6556

3,6556

3,6556

3,6556

3,6556

3,6556

3,6556

3,6556

3,6556

3,6556

3,6556

3,6556

JUROS

252,28

250,15

247,95

246,24

244,61

243,01

241,31

239,83

237,34

234,40

231,77

229,37

1999

C.M.

3,5961

3,5961

3,5961

3,5961

3,5961

3,5961

3,5961

3,5961

3,5961

3,5961

3,5961

3,5961

JUROS

227,19

224,81

221,48

219,13

217,11

215,44

213,78

212,21

210,72

209,34

207,95

206,35

2000

C.M.

3,3018

3,3018

3,3018

3,3018

3,3018

3,3018

3,3018

3,3018

3,3018

3,3018

3,3018

3,3018

JUROS

204,89

203,44

201,99

200,69

199,20

197,81

196,50

195,09

193,87

192,58

191,36

190,16

2001

C.M.

2,9932

2,9707

2,9562

2,9460

2,9227

2,8900

2,8775

2,8359

2,7908

2,7658

2,7554

2,7160

JUROS

188,89

187,87

186,61

185,42

184,08

182,81

181,31

179,71

178,39

176,86

175,47

174,08

2002

C.M.

2,6956

2,6906

2,6857

2,6808

2,6779

2,6592

2,6300

2,5851

2,5331

2,4747

2,4111

2,3137

JUROS

172,55

171,30

169,93

168,45

167,04

165,71

164,17

162,73

161,35

159,70

158,16

156,42

2003

C.M.

2,1860

2,1286

2,0834

2,0508

2,0173

2,0091

2,0226

2,0368

2,0408

2,0283

2,0071

1,9984

JUROS

154,45

152,62

150,84

148,97

147,00

146,00

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

2004

C.M.

1,9889

1,9770

1,9614

1,9404

1,9225

1,9007

1,8733

1,8494

1,8286

1,8049

1,7963

1,7868

JUROS

139,00

138,00

137,00

136,00

135,00

134,00

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

2005

C.M.

1,7723

1,7631

1,7573

1,7503

1,7332

1,7244

1,7287

1,7366

1,7435

1,7574

1,7597

1,7487

JUROS

127,00

126,00

125,00

124,00

123,00

122,00

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

2006

C.M.

1,7429

1,7416

1,7292

1,7302

1,7381

1,7378

1,7312

1,7196

1,7167

1,7097

1,7056

1,6919

JUROS

115,00

114,00

113,00

112,00

111,00

110,00

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

2007

C.M.

1,6823

1,6779

1,6707

1,6669

1,6633

1,6609

1,6583

1,6540

1,6479

1,6253

1,6065

1,5945

JUROS

103,00

102,00

101,00

100,00

99,00

98,00

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

2008

C.M.

1,5780

1,5552

1,5399

1,5340

1,5234

1,5065

1,4787

1,4513

1,4352

1,4407

1,4355

1,4200

JUROS

91,00

90,00

89,00

88,00

87,00

86,00

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

2009

C.M.

1,4190

1,4253

1,4252

1,4271

1,4391

1,4386

1,4360

1,4406

1,4498

1,4485

1,4450

1,4455

JUROS

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

2010

C.M.

1,4445

1,4461

1,4316

1,4162

1,4073

1,3973

1,3756

1,3710

1,3680

1,3531

1,3384

1,3248

JUROS

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

2011

C.M.

1,3042

1,2992

1,2866

1,2744

1,2666

1,2603

1,2602

1,2619

1,2625

1,2548

1,2455

1,2405

JUROS

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

2012

C.M.

1,2352

1,2372

1,2335

1,2326

1,2258

1,2134

1,2024

1,1942

1,1763

1,1613

1,1512

1,1548

JUROS

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

2013

C.M.

1,1519

1,1444

1,1408

1,1385

1,1350

1,1357

1,1321

1,1235

1,1220

1,1168

1,1019

1,0950

JUROS

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

2014

C.M.

1,0919

1,0844

1,0801

1,0710

1,0554

1,0506

1,0554

1,0621

1,0679

1,0673

1,0671

1,0608

JUROS

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

2015

C.M.

1,0489

1,0449

1,0380

1,0325

1,0202

1,0108

1,0068

1,0000

JUROS

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00
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