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D.O. nº28446 de 28/02/2023
Portaria nº 194 23 Dispõe sobre designação de servidor durante a ausência do titular e dá outras providências
D.O. nº28446 de 28/02/2023

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 062023

D.O. nº28447 de 01/03/2023
CEE-MT PORTARIA Nº 018 2023

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 06.2023

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2022/80579

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Editora e Distribuidora Educacional S.A..

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel localizado na Avenida Noemia Tonello Dalmolin, nº2.499, Bairro Parque Universitário, no município de Sorriso/MT, destinado a abrigar os alunos da Escola Estadual 13 de Maio.

Valor total: R$ 51.025,50 (cinquenta e um mil e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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