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D.O. nº26573 de 10/07/2015
1º T.A. E DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 018/2014/SEJUDH
D.O. nº26583 de 24/07/2015

EXTRATO do Termo de Rescisão TC 031 2013 FUNAC SEJUDH

D.O. nº26588 de 31/07/2015
2º T.A. AO CONTRATO Nº 035/2015/SEJUDH

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO  N°. 031/2013/FUNAC/SEJUDH

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO nº. 031/2013/FUNAC/SEJUDH, cujo objeto trata do fomento das atividades dos cooperados, e especificamente para implantação de ações que visam compor a Unidade Produtiva de Marcenaria na Unidade Penal do município de Santo Antônio do Leverger (Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger), seja na capacitação e utilização de mão de obra prisional, por meio de equipes multidisciplinares possibilitando a este público, a sua profissionalização, geração de renda e assistência à família, observando o Decreto Estadual nº. 1.609/2013 e também a Portaria nº. 12/2010/GAB/SEJUSP, de 12 de fevereiro de 2010.  Firmado entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH/MT. FUNDAMENTAÇÃO: A presente Rescisão dá - se pelos motivos apresentados no  ofício nº 047/2015/GAB/FUNAC de 23/02/2015, no qual informa que não houve execução do projeto, assim como não há interesse de ambas as partes na sua continuidade. ASSINATURA: 24/07/2015

COOPERANTE: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC  - CINTIA NARA SELHORST BARBOSA

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS- SEJUDH - MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

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