Legislação

D.O. nº26579 de 20/07/2015
ATO 5025 15

D.O. nº26579 de 20/07/2015

ATO 5052 15

D.O. nº26579 de 20/07/2015
ATO 5026 15

ATO Nº 5.052/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010.

Considerando a retificação através do Edital Complementar n. 44 publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2011;

Considerando o Edital Complementar n. 48 publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2012;

Considerando as decisões judiciais proferidas no Mandado de Segurança nº 66836/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital; Mandado de Segurança nº 146228/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital;

Considerando o que consta nos autos dos Processos n. 298709/2015 e 301763/2015 - SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, os candidatos que seguem:

PÓLO: CUIABA - MUNICÍPIO: CUIABA

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ÁREA: CIÊNCIAS, FÍSICA E BIOLÓGICA

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
39	343002	Rousimeire da Silva Freitas	21/09/1975	857488 SSP/MT	49,5

PÓLO: ALTA FLORESTA - MUNICÍPIO: NOVA BANDEIRANTES

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CLASSE DE ALFABETIZACAO 1 A 4 SERIES E/OU 1 E 2 CICLOS

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
16	232084	Vanderley Pires Carriel	09/04/1973	935018 SSP/MT	46

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de julho de 2015.

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D.O. nº26579 de 20/07/2015ATO 5026 15

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