Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 074/2010

Locatária: Secretaria de Estado de Educação/Seduc

Locadora: Inspetoria Nossa Senhora da Paz

Objeto: Aditar as CLÁUSULAS - SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO e QUARTA - DA VIGÊNCIA

Valor: R$ 286.551,96(duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).

Da Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 12 (doze) meses, com início em 23/06/2015 e término em 22/06/2016.

Fiscal do Contrato: Simone Cristina Rubim Ferreira

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico Nº 459/2015/UAS/SEDUC/MT/AD103, Termo de Referência nº 117/2015.

Cuiabá/MT, 20 de Junho de 2015.

(Original assinado)

PERMINIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação