Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 075/2010

Locatária: Secretaria de Estado de Educação/SEDUC

Locadora: Inspetoria Nossa Senhora da Paz

Objeto: Alterar as CLÁUSULAS: SEGUNDA - DO VALOR e QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor: R$ 242.299,92 (Duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Vigência: Terá o acréscimo de 12 (doze) meses, com início em 23/06/2015 e término em 22/06/2016.

Fiscal do Contrato: Vitório Sales da Cruz e/ou Simone Cristina Rubim Ferreira

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico 467/2015/UAS/SEDUC/MT/AD59, Termo de Referência nº 133/2015.

Cuiabá-MT, 22 de Junho de 2015.

(Original assinado)

PERMINÍO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação