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D.O. nº26570 de 07/07/2015
GCON SAAF 07 07 15 T Cooperação 069 15 Alta Floresta
D.O. nº26570 de 07/07/2015

GCON SAAF 07 07 15 T Cooperação 071 15 Planalto

D.O. nº26570 de 07/07/2015
GCON SAAF 07 07 15 T Cooperação 072 15 Rosario Oeste

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 071/2015/SARP/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: PLANALTO DA SERRA - MT

OBJETO: Aprimorar o alcance e eficácia das atividades das respectivas administrações tributárias mediante o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários, bem como, pelo planejamento e execução conjunta de operações de fiscalização e de outras atividades que objetivem a prevenção, apuração e repressão aos ilícitos tributários e, ainda, o planejamento e a execução conjunta de programas de educação fiscal.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: pelo Cooperante, - Adilson Garcia Rúbio - Secretário Adjunto da Receita Pública, e pelo Cooperado - Angelina Benedita Pereira- Município de Planalto da Serra - MT.

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