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D.O. nº26569 de 06/07/2015
1º TA ao Contrato 024 2014 MT Solucoes
D.O. nº26569 de 06/07/2015

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DA EMPRESA TRANSOBRAS 016 2014

D.O. nº26569 de 06/07/2015
Extrato 1º T A ao Cont nº 011 14 CORECO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014.

PARTES: Secretaria de Estado de Gestão e Transobras Transportes e Locações Ltda.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Segunda- Das Especificações e Quantidades e a Clausula Nona - Da Vigência.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1. Em virtude de reajuste previsto na Clausula Décima Terceira, item 13.6 e 13.7 do presente contrato, onde prevê que os preços contratados serão reajustados anualmente, ou na menor periodicidade prescrita em lei, com base no Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM, e os Pagamentos das Notas Fiscais ocorrerão conforme o Decreto nº 11 de 27 de Janeiro de 2.015. A Cláusula Segunda passará a ter a seguinte redação:

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES

2.2. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos produtos, o valor total de R$ 39.360,00 (Trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais).

2.2 A Cláusula Nona - da Vigência, passará a ter a seguinte redação

9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA

9.1. O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, contados de 30/05/2015 a 29/05/2016, podendo ser prorrogado, se for o caso, na forma prevista no artigo 57, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93 e alterações posteriores;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/93.

DA EFICÁCIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, a CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá - MT, 29 de Maio  de  2015.

Julio Cezar Modesto dos Santos

Secretário de Estado de Gestão

Rosane Gerda Prachthauser Polzl

Representante Legal

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