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D.O. nº28445 de 27/02/2023
TP 012023 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28445 de 27/02/2023

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

D.O. nº28445 de 27/02/2023
RDC 0912022 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. SINFRA-PRO-2022/09541 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 091/2022 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia consultiva para a prestação de serviços de apoio técnico e Gerencial à SINFRA, na área de projetos de engenharia rodoviária, de forma continuada. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...)Sendo assim, ACOLHO o parecer 0391/SGAC/PGE/2023 (fls.10877-10895) de lavra do Procurador Carlos Eduardo Sousa Bomfim, recomendado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos e homologado pelo Procurador Geral do Estado Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes pelos seus próprios fundamentos, CONHEÇO dos recursos interpostos, e no mérito, mantenho integralmente a posição adotada pela Comissão Permanente de Licitação em relação a todos os recursos interpostos, quais sejam:1 - Prover parcialmente o recurso do Consórcio Gerenciador MT, mantendo a pontuação da recorrente nos quesitos A1, A3, A4, B3 e B4, com alteração da pontuação atribuída aos quesitos A2, B2 e C4; 2 - Prover parcialmente o recurso interposto pelo Consórcio STE/SISCON-GERPRO/MT, mantendo a pontuação da licitante nos quesitos A1, A3, B1, B2, B3 e B4, alterando a pontuação no quesito A2; 3 - Prover parcialmente o recurso interposto pelo Consórcio ECOPLAN/LIMINE, mantendo-se a pontuação da licitante nos quesitos A1 e A2, alterando a pontuação do Consórcio ECOPLAN/LIMINE e do Consórcio STE/SISCON-GERPRO/MT, no quesito A4.4- Por fim, manter as pontuações de todas as licitantes nos quesitos B1, B2, B3 e B4, mantendo-se igualmente a pontuação do Consórcio ECOPLAN/LIMINE, nos quesitos C2, C4 e D4. Assim sendo, homologo o resultado final pós recursos indicados às fls.10851, conforme tabela a seguir:

Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2023.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT

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