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D.O. nº26566 de 01/07/2015
DECRETO 164 15
D.O. nº26566 de 01/07/2015

DECRETO 161 15

D.O. nº26566 de 01/07/2015
DECRETO 162 15

DECRETO Nº           161,            DE   01   DE             JULHO              DE 2015.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA tem por finalidade promover o controle, a preservação, a conservação e a recuperação ambiental, bem como formular, propor e executar as Políticas Estaduais do Meio Ambiente contribuindo para o desenvolvimento sustentável em benefício da qualidade de vida do povo mato-grossense.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1 - Conselho Estadual do Meio Ambiente

2 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos

3 - Conselho Estadual da Pesca

4 - Comitê de Gestão Estratégica da SEMA

5 - Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1 - Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente

1.1 - Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental

1.2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

1.3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1 - Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente

2 - Unidade Setorial de Correição

3 - Unidade de Informatização de Negócio

4 - Unidade de Programas e Projetos Estratégicos

5 - Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

6 - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

7 - Comissão de Ética

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1 - Gabinete de Direção

2 - Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1 - Coordenadoria de Orçamento

1.1 - Gerência dos Planos de Gestão e das Parcerias Institucionais

1.2 - Gerência de Execução Orçamentária

2 - Coordenadoria Financeira

2.1 - Gerência de Receita, Programação Financeira e do Gasto

2.2 - Gerência de Execução Financeira

3 - Coordenadoria Contábil

3.1 - Gerência de Conformidade Contábil

3.2 - Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis

4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação

4.1 - Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

4.2 - Gerência de Sistemas de Tecnologia da Informação

4.3 - Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em Tecnologia da Informação

4.4 - Gerência de Planejamento, Qualidade e Segurança da Informação em Tecnologia da Informação

5 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas

5.1 - Gerência de Provimento, Manutenção e Aplicação

5.2 - Gerência de Capacitação e do Conhecimento

5.3 - Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho

6 - Coordenadoria de Apoio Logístico

6.1 - Gerência de Almoxarifado

6.2 - Gerência de Patrimônio Mobiliário

6.3 - Gerência de Ambiente e Patrimônio Imobiliário

6.4 - Gerência de Serviços Gerais

6.5 - Gerência de Transporte

6.6 - Gerência de Protocolo

6.7 - Gerência de Arquivo Setorial

7 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos

7.1 - Gerência de Processos de Aquisições

7.2 - Gerência de Formalização de Contratos

8 - Coordenadoria de Arrecadação

8.1 - Gerência de Planejamento e Monitoramento da Receita

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1 - Superintendência de Relacionamento e Atendimento

1.1 - Coordenadoria de Atendimento, Desconcentração e Descentralização de Serviços

2 - Superintendência de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração

2.1 - Coordenadoria de Normas

2.2 - Coordenadoria de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração

3 - Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental

3.1 - Coordenadoria de Geoinformação e Monitoramento Ambiental

3.2 - Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental

3.2.1 - Gerência de Laboratório

3.3 - Coordenadoria de Cadastro e Regularização Ambiental

3.3.1 - Gerência de Regularização de Imóveis Rurais

3.3.2 - Gerência de Monitoramento de Recomposição

3.3.3 - Gerência de Acompanhamento de Parcerias e Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais

4 - Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade

4.1 - Coordenadoria de Mudanças Climáticas

4.2 - Coordenadoria de Gestão do Sistema de REDD+ de Mato Grosso

4.3 - Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas

4.4 - Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros

4.4.1 - Gerência de Fauna

4.5 - Coordenadoria de Unidades de Conservação

4.5.1 - Gerência de Regularização Fundiária

4.5.2 - Gerência do Parque Estadual Massairo Okamura

4.5.3 - Gerência do Parque Estadual Mãe Bonifácia

4.5.4 - Gerência do Parque Estadual Zé Bolo Flô

5 - Superintendência de Fiscalização

5.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos

5.2 - Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Flora

5.3 - Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos

6 - Superintendência de Educação Ambiental

6.1 - Coordenadoria de Educação Ambiental   

6.1.1 - Gerência do Conhecimento Ambiental

7 - Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

7.1 - Coordenadoria de Infraestrutura

7.2 - Coordenadoria de Indústria

7.2.1 - Gerência de Empreendimentos de Base Florestal

7.3 - Coordenadoria de Mineração

7.4 - Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e    Aquicultura

7.5 - Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semiextensiva

7.6 - Coordenadoria de Políticas e Licenciamento de Resíduos Sólidos

7.6.1 - Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos

7.7 - Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos

7.8 - Coordenadoria de Serviços

7.8.1 - Gerência de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto

7.9 - Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais

8 - Superintendência de Recursos Hídricos

8.1- Coordenadoria de Ordenamento Hídrico

8.1.1 - Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográfica

8.2 - Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos

8.2.1 - Gerência de Outorga

8.2.2 - Gerência de Águas Subterrâneas

9 - Superintendência de Gestão Florestal

9.1 - Coordenadoria de Recursos Florestais

9.1.1 - Gerência de Exploração e Manejo Florestal

9.2 - Coordenadoria de Reflorestamento

9.3 - Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada

9.4 - Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais

9.4.1 - Gerência de Controle de Recursos Florestais

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres

2 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Barra do  Garças

3 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína

4 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

5 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop

6 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra

7 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta

8 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte

9 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Aripuanã

10 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Vila Rica

11 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juara

12 - Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul

13 - Gerência Regional Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Corixão da Mata Azul

14 - Gerência Regional Estação Ecológica Rio Ronuro e Reserva Ecológica Culuene

15 - Gerência Regional Parque Gruta da Lagoa Azul

16 - Gerência Regional Parque Estadual do Araguaia

17 - Gerência Regional Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá

18 - Gerência Regional Parque Estadual Dom Osório Stoffel

19 - Gerência Regional Parque Estadual Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha e Estação Ecológica do Rio Roosevelt

20 - Gerência Regional Parque Estadual Santa Bárbara

21 - Gerência Regional Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

22 - Gerência Regional Parque Estadual do Cristalino

23 - Gerência Regional Parque Estadual do Xingu

24 - Gerência Regional Parque Estadual do Guirá

25 - Gerência Regional Parque Estadual Igarapés do Juruena

26 - Gerência Regional Parque Estadual Encontro das Águas

27 - Gerência Regional do Monumento Natural Morro de Santo Antônio

28 - Gerência Regional da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt

29 - Gerência Regional Estradas Parques

30 - Gerência Regional APA Estadual Chapada dos Guimarães

31 - Gerência Regional APA Salto Magessi

32 - Gerência Regional APA Nascentes do Rio Paraguai

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º As Unidades Administrativas constantes no inciso V do artigo 3º estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 7º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1 e 2 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente e tecnicamente aos Secretários Adjuntos da SEMA.

Art. 8º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 3, 4, 5 e 6 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental.

Art. 9º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 7, 8 e 9 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental.

Art. 10. As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1 a 11 do inciso VII do artigo 3º deste Decreto, estão hierarquicamente vinculadas a Superintendência de Relacionamento e Atendimento.

Art. 11. As Unidades Administrativas de que tratam os itens 12 ao 32 do inciso VII do artigo 3º deste Decreto, estão hierarquicamente vinculadas a Coordenadoria de Unidades de Conservação, da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.

Art. 12.Incumbe ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, editar o Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade com o Decreto nº 2.619, de 26 de novembro de 2014, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 13. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revoga-se o Decreto nº 2.141 de 04 de Fevereiro de 2014.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  01  de   julho   de 2015.

ANEXO I

UNIDADE

SIMB.

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual do Meio Ambiente

- Secretário do Conselho

DGA-6

1

----

2. Conselho Estadual de Recursos Hídricos

- Secretário do Conselho

DGA-6

1

.....

3.Conselho Estadual da Pesca

- Secretário do Conselho

DGA-6

1

......

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente

- Secretário

DGA-1

1

----

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental

- Secretário Adjunto

DGA-2

1

----

- Assessor Especial II

DGA-4

1

----

- Assessor Especial III

DGA-6

1

----

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

- Secretário Adjunto

DGA-2

1

----

- Assessor Especial II

DGA-4

1

----

- Assessor Especial III

DGA-6

1

----

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto

DGA-2

1

----

- Assessor Especial II

DGA-4

1

....

- Assessor Técnico III

DGA-6

1

....

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente

- Ouvidor Setorial III

DGA-6

1

----

2. Unidade Setorial de Correição

- Corregedor Setorial

DGA-6

1

----

- Assistente Técnico II

DGA-9

2

----

3. Unidade de Informatização de Negócio

- Chefe de Unidade IV

DGA-6

1

----

4. Unidade de Programas e Projetos Estratégicos

- Chefe de Unidade IV

DGA-6

1

----

5. Unidade de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI

DGA-6

----

1

6. Núcleo de Gestão estratégica para Resultados - NGER

- Chefe de Unidade IV

DGA-6

1

----

7. Comissão de Ética

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete

DGA-4

1

----

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Chefe I

DGA-2

1

----

- Assessor Especial II

DGA-4

10

----

- Assessor Especial III

DGA-6

8

----

- Assessor Técnico III

DGA-6

25

----

- Assistente Técnico I

DGA-8

15

----

- Assistente Técnico II

DGA-9

37

----

- Assistente de Gabinete

DGA-10

1

----

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Orçamento

- Coordenador

DGA-6

1

....

1.1 Gerência dos Planos de Gestão e das Parcerias Institucionais

- Gerente

DGA-8

1

....

1.2 Gerência de Execução Orçamentária

- Gerente

DGA-8

1

....

2. Coordenadoria Financeira

- Coordenador

DGA-6

1

....

2.1 Gerência de Receita, Programação Financeira e do Gasto

- Gerente

DGA-8

1

....

2.2 Gerência de Execução Financeira

- Gerente

DGA-8

1

....

3. Coordenadoria Contábil

- Coordenador

DGA-6

1

....

3.1 Gerência de Conformidade Contábil

- Gerente

DGA-8

1

....

3.2 Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis

- Gerente

DGA-8

1

....

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador

DGA-6

1

....

4.1 Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

- Gerente

DGA-8

1

....

4.2 Gerência de Sistemas de Tecnologia da Informação

- Gerente

DGA-8

1

....

4.3 Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em Tecnologia da Informação

- Gerente

DGA-8

1

....

4.4 Gerência de Planejamento, Qualidade e Segurança da Informação em Tecnologia da Informação

- Gerente

DGA-8

1

....

5. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador

DGA-6

1

....

5.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Aplicação

- Gerente

DGA-8

1

....

5.2 - Gerência de Capacitação e do Conhecimento

- Gerente

DGA-8

1

....

5.3 Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho

- Gerente

DGA-8

1

....

6. Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador

DGA-6

1

....

6.1 Gerência de Almoxarifado

- Gerente

DGA-8

1

....

6.2 Gerência de Patrimônio Mobiliário

- Gerente

DGA-8

1

....

6.3 Gerência de Ambiente e Patrimônio Imobiliário

- Gerente

DGA-8

1

....

6.4 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente

DGA-8

1

....

6.5 Gerência de Transporte

- Gerente

DGA-8

1

....

6.6 Gerência de Protocolo

- Gerente

DGA-8

1

....

6.7 Gerência de Arquivo Setorial

- Gerente

DGA-8

1

....

7. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador

DGA-6

1

....

7.1 Gerência de Processos de Aquisições

- Gerente

DGA-8

1

....

- Pregoeiro

DGA-6

-

1

7.2 Gerência de Formalização de Contratos

- Gerente

DGA-8

1

....

8. Coordenadoria de Arrecadação

- Coordenador

DGA-6

1

----

8.1 Gerência de Planejamento e Monitoramento da Receita

- Gerente

DGA-8

1

---

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Relacionamento e Atendimento

- Superintendente

DGA-4

1

----

1.1 Coordenadoria de Atendimento, Desconcentração e Descentralização de Serviços

- Coordenador

DGA-6

1

----

2. Superintendência de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração

- Superintendente

DGA-4

1

----

2.1 Coordenadoria de Normas

- Coordenador

DGA-6

1

----

2.2 Coordenadoria de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração

- Coordenador

DGA-6

1

----

3. Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental

- Superintendente

DGA-4

1

----

3.1 Coordenadoria de Geoinformação e Monitoramento Ambiental

- Coordenador

DGA-6

1

----

3.2 Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental

- Coordenador

DGA-6

1

----

3.2.1 Gerência de Laboratório

- Gerente

DGA-8

1

----

3.3 Coordenadoria de Cadastro e Regularização Ambiental

- Coordenador

DGA-6

1

----

3.3.1 Gerência de Regularização de Imóveis Rurais

- Gerente

DGA-8

1

----

3.3.2 Gerência de Monitoramento de Recomposição

- Gerente

DGA-8

1

----

3.3.3 Gerência de Acompanhamento de Parcerias e Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais

- Gerente

DGA-8

1

----

4. Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade

- Superintendente

DGA-4

1

----

4.1 Coordenadoria de Mudanças Climáticas

- Coordenador

DGA-6

1

----

4.2 Coordenadoria de Gestão do Sistema de REDD+ de Mato Grosso

- Coordenador

DGA-6

1

----

4.3 Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas

- Coordenador

DGA-6

1

----

4.4 Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros

- Coordenador

DGA-6

1

----

4.4.1. Gerência de Fauna

- Gerente

DGA-8

1

----

4.5. Coordenadoria de Unidades de Conservação

- Coordenador

DGA-6

1

----

4.5.1. Gerência de Regularização Fundiária

- Gerente

DGA-8

1

----

4.5.2. Gerência do Parque Estadual Massairo Okamura

- Gerente

DGA-8

1

----

4.5.3. Gerência do Parque Estadual Mãe Bonifácia

- Gerente

DGA-8

1

----

4.5.4. Gerência do Parque Estadual Zé Bolo Flô

- Gerente

DGA-8

1

----

5. Superintendência de Fiscalização

- Superintendente

DGA-4

1

----

5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos

- Coordenador

DGA-6

1

----

5.2 Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Flora

- Coordenador

DGA-6

1

----

5.3 Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos

- Coordenador

DGA-6

1

----

6. Superintendência de Educação Ambiental

- Superintendente

DGA-4

1

----

6.1 Coordenadoria de Educação Ambiental

- Coordenador

DGA-6

1

----

6.1.1 Gerência do Conhecimento Ambiental

- Gerente

DGA-8

1

----

7. Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

- Superintendente

DGA-4

1

----

7.1 Coordenadoria de Infraestrutura

- Coordenador

DGA-6

1

----

7.2 Coordenadoria de Indústria

- Coordenador

DGA-6

1

----

7.2.1 Gerência de Empreendimentos de Base Florestal

- Gerente

DGA-8

1

----

7.3 Coordenadoria de Mineração

- Coordenador

DGA-6

1

----

7.4 Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura

- Coordenador

DGA-6

1

----

7.5 Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semiextensiva

- Coordenador

DGA-6

1

----

7.6 Coordenadoria de Políticas e Licenciamento de Resíduos Sólidos

- Coordenador

DGA-6

1

----

7.6.1 Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos

- Gerente

DGA-8

1

----

7.7 Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos

- Coordenador

DGA-6

1

----

7.8 Coordenadoria de Serviços

- Coordenador

DGA-6

1

----

7.8.1 Gerência de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto

- Gerente

DGA-8

1

----

7.9 Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais

- Coordenador

DGA-6

1

----

8. Superintendência de Recursos Hídricos

- Superintendente

DGA-4

1

----

8.1 Coordenadoria de Ordenamento Hídrico

- Coordenador

DGA-6

1

----

8.1.1 Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas

- Gerente

DGA-8

1

----

8.2 Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos

- Coordenador

DGA-6

1

----

8.2.1 Gerência de Outorga

- Gerente

DGA-8

1

----

8.2.2 Gerência de Águas Subterrâneas

- Gerente

DGA-8

1

----

9.  Superintendência de Gestão Florestal

- Superintendente

DGA-4

1

----

9.1 Coordenadoria de Recursos Florestais

- Coordenador

DGA-6

1

----

9.1.1 Gerência de Exploração e Manejo Florestal

- Gerente

DGA-8

1

----

9.2 Coordenadoria de Reflorestamento

- Coordenador

DGA-6

1

----

9.3 Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada

- Coordenador

DGA-6

1

----

9.4 Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais

- Coordenadoria

DGA-6

1

----

9.4.1 Gerência de Controle de Recursos Florestais

- Gerente

DGA-8

1

----

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres

- Diretor

DGA-4

1

----

2. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças

- Diretor

DGA-4

1

----

3. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Juína

- Diretor

DGA-4

1

----

4. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

- Diretor

DGA-4

1

----

5. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop

- Diretor

DGA-4

1

----

6. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra

- Diretor

DGA-4

1

----

7. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Alta Floresta

- Diretor

DGA-4

1

----

8. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte

- Diretor

DGA-4

1

----

9. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Aripuanã

- Diretor

DGA-4

1

----

10. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Vila Rica

- Diretor

DGA-4

1

----

11. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Juara

- Diretor

DGA-4

1

----

12. Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

13. Gerência Regional Refúgio da Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Corixão da Mata Azul

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

14. Gerência Regional Estação Ecológica Rio Ronuro e Reserva Ecológica Culuene

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

15. Gerência Regional Parque Gruta da Lagoa Azul

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

16. Gerência Regional Parque Estadual do Araguaia

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

17. Gerência Regional Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

18. Gerência Regional Parque Estadual Dom Osório Stoffel

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

19. Gerência Regional Parque Estadual Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha e Estação Ecológica do Rio Roosevelt

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

20. Gerência Regional Parque Estadual Santa Bárbara

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

21. Gerência Regional Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

22. Gerência Regional Parque Estadual do Cristalino

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

23. Gerência Regional Parque Estadual do Xingu

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

24. Gerência Regional Parque Estadual do Guirá

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

25. Gerência Regional Parque Estadual Igarapés do Juruena

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

26. Gerência Regional Parque Estadual Encontro das Águas

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

27. Gerência Regional do Monumento Natural Morro de Santo Antônio

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

28. Gerência Regional da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

29. Gerência Regional Estradas Parques

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

30. Gerência Regional APA Estadual Chapada dos Guimarães

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

31. Gerência Regional APA Salto Magessi

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

32. Gerência Regional APA Nascente do Rio Paraguai

- Gerente Regional

DGA-8

1

----

SUBTOTAL

238

2

TOTAL

240

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA 1

01

-

DGA 2

04

-

DGA 3

0

-

DGA 4

34

-

DGA 5

0

-

DGA 6

82

02

DGA 7

0

-

DGA 8

77

-

DGA 9

39

-

DGA 10

01

-

SUBTOTAL

238

02

TOTAL

240
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