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D.O. nº26564 de 29/06/2015
1169 Tornar sem Efeito Fiscal de Tributos SEFAZ
D.O. nº26564 de 29/06/2015

1170 Enquadramento Originário Analista Desenvolvimento Economic

D.O. nº26564 de 29/06/2015
1171 Enquadramento Originário Técnico Administrativo

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1170/SEGES/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014; o que dispõe o Processo nº. 243805/2015 resolve: conceder Enquadramento Originário para o nível “04”, ao servidor ADELMO DANIEL DE BARROS - matrícula: 113941 - Cargo: Analista de Desenvolvimento Econômico Social, lotado na Secretaria de Estado das Cidades - SECID, com efeito financeiro a partir de 31/01/2015.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 02 de junho de 2015.

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