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D.O. nº26561 de 24/06/2015
Portaria nº 054.2015.GAB.SEJUDH
D.O. nº26563 de 26/06/2015

Portaria nº 059.2015.GAB.SEJUDH

D.O. nº26563 de 26/06/2015
PORTARIA Nº 3422015CGE CORSEJUDH

PORTARIA Nº 059 /2015/GAB/SEJUDH, de 08 de junho de 2015.

Institui a Comissão Interna de trabalho visando a criação da 1ª Revista Eletrônica da SEJUDH, denominada “Faces da Liberdade”, articulada cientificamente para fomento das boas práticas e compartilhamento de experiências, sob responsabilidade das Secretarias Adjuntas desta pasta e demais Instituições de Ensino Superior e sociedade civil organizada

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a necessidade de articular, divulgar, fomentar e socializar produções acadêmicas e de grupos de pesquisas de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas de todo território nacional e internacional com o público interno desta secretaria, a sociedade civil e a comunidade acadêmica, nos seguintes eixos suleadores: a) Justiça social e Direitos Humanos; b) Violências e Cidadania; c) Gestão e Políticas Públicas;

Considerando que a Revista Eletrônica “Faces da Liberdade” terá o objetivo de promover debates, discussões e produções científicas que possam contribuir com o desenvolvimento educacional, social e econômico do Estado;

Considerando que criação da Revista Eletrônica “Faces da Liberdade” possibilitará a construção de rede e banco de informações sobre as boas práticas e propostas de inovação referentes aos assuntos tratados pela SEJUDH;

Considerando que a socialização de estudos e experiências trazem em voga a sociedade civil como protagonistas de assuntos públicos e que o incentivo aos debates e à socialização de conhecimentos elevam o nível de qualificação dos servidores;

Considerando a natureza transdisciplinar e intersetorial dos desafios destas pastas;

Considerando os autos de n.° 421662/2012;

R E S O L V E:

Art. 1º - Convocar os servidores/voluntários adiante relacionados para compor a Comissão Interna com a responsabilidade de criação da 1ª Revista Eletrônica científica da SEJUDH, denominada “Faces da Liberdade”, cujo propósito é divulgar e fomentar estudos técnicos e científicos de pesquisas desenvolvidas no campo de missão da SEJUDH: “desenvolver e implementar políticas públicas que visem o exercício da cidadania, a defesa dos direitos humanos e o efetivo cumprimento da justiça”:

I - Clarindo Alves de Castro- PM/MT/SAAP/SEJUDH - Presidente;

II - Sonia Cristina de Oliveira - SEJUDH - Vice-Presidente;

III - Rowayne Soares Ramos - GEADSS/COGP/SAAS/SEJUDH - Membro

IV - Edson B. Rondon Filho - PM/SESP - Membro;

V - Rogério Farias - PM/SESP - Membro;

VI - Rosária Cristina da Silva Ormaond - GEADSS/COGP/SAAS/SEJUDH - Membro

VII - Vera Cruz Figueiredo - CONPEN/SEJUDH - Membro;

Art. 2º A Comissão referida no artigo anterior deverá tomar as medidas necessárias para vinculação da Revista Eletrônica “Faces da Liberdade” ao Sistema Eletrônico de Editoração de Revista [SEER] e ao Open Journal System [OJS], conforme recomendação do Ministério de Ciência e Tecnologia, pelo IBICT e apresentar proposta de norma que regulamente o processo de editoração e os trabalhos daqueles que participarão do Conselho Editorial, bem como definir os meios de veiculação da revista.

Art. 3º - O prazo para de criação da Revista eletrônica científica “Faces da Liberdade”, com a indicação e nomeação da equipe editorial (equipe técnica e de avaliadores e consultores) será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta portaria.

Art. 4º O prazo de lançamento da primeira edição será definido após cumprir o art. 3º desta portaria

Art.5º - No impedimento ou ausência do presidente responderá pelos atos da Comissão o vice-presidente.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as portarias n.º 043/2012/GAB/SEJUDH de 13/09/2012 e n.º 013/2014/GAB/SEJUDH de 28/02/2014.

Publique-se,

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de junho de 2015.

MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(Original Assinado)

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