Legislação

D.O. nº28441 de 17/02/2023
Edital de Notificação

D.O. nº28444 de 24/02/2023

Intimação EDITAL Phoenix DECISÃO Governador

D.O. nº28448 de 02/03/2023
Edital de Notificação

EDITAL DE INTIMAÇÃO

De ordem do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso - SINFRA/MT-, e, na condição de membros da Unidade Setorial de Correição -UNISECOR-, INTIMAMOS a pessoa jurídica CONSTRUTORA E INCORPORADORA PHOENIX LTDA., CNPJ nº 00.884.326/0001-29, com sede na Rua Raposo Tavares, nº 137, bairro Medianeira, CEP 97.015-560, Santa Maria-RS, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência do conteúdo da decisão, em anexo, proferida pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, às fls. 1484/1498, Proc. Adm. n.º 408284/2018, atualmente convertido no sistema digital, SIGADOC, sob o n. “SINFRA-PRO-2023/01770”.

Os autos originais e digitais encontram-se disponíveis, nesta Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso - SINFRA/MT-, para serem acessados também, caso assim desejem.

As petições deverão ser apresentadas no protocolo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA), localizada na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, s/nº, Centro Político Administrativo, CEP 78048-250, Cuiabá/MT.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023.

Dionizio Alves de Souza

UNISECOR/SINFRA

PA nº 408284/2018

SIGADOC, sob o n. “SINFRA-PRO-2023/01770”

Rubens Matos Cunha Júnior