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D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORT 159 23 DESIG DIR ESC VITOR T MACHADO
D.O. nº28444 de 24/02/2023

PORT 174 23 CES DESIG SECRET ESC MÁRCIA AS

D.O. nº28444 de 24/02/2023
PORT 176 23 CES DESIG SECRET ESC ALEXANDRA BG

PORTARIA Nº 174/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/23463,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a partir de 13 de janeiro de 2023, a designação da função da Secretária Escolar da servidora MÁRCIA AGUIAR DA SILVA, CPF 384.649.771-15, da EE MANOEL BANDEIRA, município de Alta Floresta/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13  de janeiro de 2023.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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