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D.O. nº28443 de 23/02/2023
Portaria 010-2023
D.O. nº28444 de 24/02/2023

PORTARIA Nº 34 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

D.O. nº28444 de 24/02/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 026 2023 SEPLAG SESP

PORTARIA Nº 34 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem o inciso II do art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no Diário Oficial de Goiás, de 26 de novembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta nos Processos n.º 04029-00000198/2022-13

RESOLVE

Art. 1º - DESIGNAR os empregados comissionados abaixo listados, para realizarem respectivamente os procedimentos de gestão e fiscalização do ajuste firmado com a empresa Instituto Protege, pessoa jurídica de direito privado inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 18.548.151/0001-44, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria técnica e jurídica por demanda, assessoria técnica especializada e treinamento nas áreas de licitações e de contratos administrativos, com vistas à implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, compreendendo a Secretaria Executiva do BrC e o complexo administrativo dos sete entes consorciados - Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, conforme especificações estabelecidas no contrato:

- Renata Dias Martins, CPF sob nº ***720241** - Assessora, como Gestora Titular do Contrato  e Maria Luiza Perez Alonso Fructuoso, inscrita no CPF sob o nº ***740891** - Coordenadora, como Gestora Substituta do Contrato;

- Mariana Alves Fernandes da Rocha, CPF sob o nº ***225231** - Assessora, como FiscaL do Contrato.

Art. 2º - Nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares de um dos agentes elencados no artigo 1º, o outro atuará como seu substituto.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado digitalmente)

José Eduardo Pereira Filho

Secretário Executivo

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