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ATO ADMINISTRATIVO Nº 979/2015/SEGES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 80582/2015, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 31.01.2015, ao Sr. João da Cruz Matias, RG nº. 1.756.414/SSP-PR, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Rosana Klass Matias, ocorrido em 31.01.2015, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “07”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2015.