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D.O. nº28441 de 17/02/2023
RESULTADO PRELIMINAR CATEGORIA = FORMAÇÃO DE MEDIADORES FASE DE SELEÇÃO
D.O. nº28444 de 24/02/2023

1 Retificativo de Resultado Final Fase de Seleção Viver Cultura

D.O. nº28444 de 24/02/2023
Resultado Recursos Fase de Seleção Viver Cultura DOE

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2022/SECEL/MT

“VIVER CULTURA”

1º RETIFICATIVO DE RESULTADO FINAL - FASE DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominada SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte retificativo de resultado geral final da fase de seleção do Edital nº 03/2022/SECEL/MT.

ONDE SE LÊ:

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288 de 2010, a “população negra: é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga”. (Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/igualdade-etnico-racial/estatuto_igualdade_digital.pdf)

Considerando o subitem 7.4 e seus Parágrafos no Edital Complementar nº 01/2022/SECEL/MT do Edital Viver Cultura, que pontua o item “f” ao proponente que se identifica (autodeclara) como negro, e de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, que conhece a população negra como conjunto de pessoas pretas e pardas (autodeclaradas), portanto, foi atribuído o ponto ao item “f” ao proponente do Edital Viver Cultura que se identifica (autodeclara) preto ou pardo.

LEIA-SE:

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288 de 2010, a “população negra: é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga”. (Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/igualdade-etnico-racial/estatuto_igualdade_digital.pdf)

Considerando o subitem 7.4 e seus Parágrafos no Edital Complementar nº 01/2022/SECEL/MT e no Edital Complementar nº 02/2022/SECEL/MT do Edital Viver Cultura, que pontua o item “f” ao proponente que se identifica (autodeclara) como negro, e de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, que conhece a população negra como conjunto de pessoas pretas e pardas (autodeclaradas), portanto, foi atribuído o ponto ao item “f” ao proponente do Edital Viver Cultura que se identifica (autodeclara) preto ou pardo.

Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

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