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D.O. nº26556 de 17/06/2015
Pref Rondonópolis Aviso Lic PP nº 492015, Aviso Susp nº 372015, Res TP nº 04 E 072015 DO 170615
D.O. nº26556 de 17/06/2015

Pref Rondonópolis Termo Ratif Dispensa de Lic nº 36 e 382015 DO 170615

D.O. nº26557 de 18/06/2015
Pref Rondonópolis Resultado de Chamamento Publ nº 012015 e Conc Publ nª 022015 DO 180615

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 36/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor: Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 36/2015, com fulcro no Parecer Jurídico nº 134/2015, emitido pelo DR. Fabricio Miguel Correa, Procurador Geral do Município, e pela DRª Rosângela Colli Dal Prá, Assessora Jurídica da Secretaria Administração, que autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações e a Comissão de Licitações da Secretaria de Administração autoriza a contratação a favor da empresa: DIHOL Distribuidora Hospitalar Ltda. Cnpj: 26.792.580/0001-90. Objeto: Aquisição de medicamentos destinados para atender ao Senhor Asenete Barbosa Soares de Queiroz, requerente através do Mandado, processo 0010910-66.2015.811.0006 do Juizado Especial Cível de Rondonópolis. Valor Total da Dispensa: R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 11 de junho de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretário Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 38/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor: Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 38/2015, com fulcro no Parecer Jurídico nº 147/2015, emitido pelo DR. Luciano Medeiros Crivellente, Procurador Geral Adjunto do Município, e pela DRª Suellem Ramires Guimarães, Assessora Jurídica da Secretaria Administração, que autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações e a Comissão de Licitações da Secretaria de Administração autoriza a contratação a favor da empresa: Valor da Vida - Comunidade Terapeutica Ltda-ME. Cnpj: 10.685.714/0001-34. Objeto: Contração de Clínica para dependentes químicos em favor de, Rivail Tavares Moreira, em cumprimento ao Mandado de Intimação, processo 4566-78.2015.811.0003, expedido pelo Juiz Francisco Rogério Barros da Primeira Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis. Valor Total da Dispensa: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 11 de junho de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretário Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

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