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D.O. nº26544 de 28/05/2015
372ª ata reunião deliberativa em 28052015 ok
D.O. nº26548 de 03/06/2015

373ª ata reunião deliberativa em 03062015

D.O. nº26552 de 11/06/2015
Ata Extraordinária de 10062015

ATA DA TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2015.

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, com início às 14h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se o Presidente e os Diretores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da trecentésima septuagésima terceira reunião de Diretoria Executiva. O Diretor Robson Pereira Fagundes está ausente justificadamente. A reunião contou com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:

01. Processo n.º 215255/2015 -AGER/MT - A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova Minuta de Resolução (fls. 12-verso) que: “Dispõe sobre o reajuste do valor da Constante de Referência para o Custo da Fiscalização (C) com base no Art. 58 da Lei Complementar nº 149 de 30 de dezembro de 2003”.

O Diretor Jossy Soares Santos da Silva apresentou para conhecimento da Diretoria Executiva decisão monocrática de Anulação de Auto de Infração e ou Apreensão nos processos abaixo relacionados:

02. Processo n.º 368489/2013 - F. Chico - ME - (AIIMA nº 31126)

03. Processo n.º 298824/2013 - J. R. Sampaio da Silva - (AIIMA nº 11510)

04. Processo n.º 011321/2012 - Viação São Luiz Ltda. - (AIIM nº 21083)

05. Processo n.º 074198/2012 - Viação São Luiz Ltda. - (AIIM nº 020/2012 CREE)

06. Processo n.º 506863/2012 - Lodoveo Frigo - ME - (AIIM nº 23101)

07. Processo n.º 476919/2014 - Transportes Jaó Ltda. - (AI nº 0856)

08. Processo n.º 515112/2014 - Barratur Transp. e Turismo Ltda. - (AA nº 0574)

09. Processo n.º 596586/2012 - Barratur Transp. e Turismo Ltda. - (AIIM nº 22001)

A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanhando os votos do relator, Diretor Ouvidor Francisval Dias Mendes, juntados aos autos, mantém os Autos de Apreensão contidos nos processos abaixo:

10. Processo n.º 105941/2015 - EUCATUR - União Cascavel de Transp e Tur. Ltda. - (AA nº 1111)

11. Processo n.º 113062/2015 - EUCATUR - União Cascavel de Transp e Tur. Ltda. - (AA nº 0061)

12. Processo n.º 094381/2015 - Empresa Gontijo de Transportes Ltda. - (AA nº 0008)

13. Processo n.º 105921/2015 - Empresa Gontijo de Transportes Ltda. - (AA nº 1113)

14. Processo n.º 116486/2015 - Empresa Gontijo de Transportes Ltda. - (AA nº 1026)

15. A Diretoria Executiva, por unanimidade determina que, a partir desta data, os Autos de Infração e ou Apreensão sejam protocolizados e autuados no Protocolo da AGER antes de serem encaminhados à CRSTR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Carlão Nascimento, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - Diretor Presidente Regulador

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(original assinada)

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