Legislação

D.O. nº26541 de 25/05/2015
SARP Portaria 102 2015 bebidas ST

D.O. nº26541 de 25/05/2015

SARP Portaria 103 2015 Pecuária

D.O. nº26541 de 25/05/2015
SARP Portaria 109 2015 alteração das Portarias 170 e 74

PORTARIA N° 103/2015 - SEFAZ

“Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, considerando-se que os valores para efeito de base de cálculo do ICMS foram elaborados com cláusulas FOB e CIF.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no dia 01/06/2015, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 265/2014, de 25/11/2014.

C U M P R A - S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 19 de maio de 2015.

ADILSON GARCIA RÚBIO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(original assinado)

ANEXO DA PORTARIA N° 103 /2015 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A E M G E R A L

GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bovino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190020	1.390,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190021	980,00
Bovino, Macho, 13 a 24 meses	CB	010290190022	1.876,00
Bovino, Femea, 13 a 24 meses	CB	010290190023	1.323,00
Bovino, Macho, 25 a 36 meses	CB	010290190024	2.196,00
Bovino, Femea, 25 a 36 meses	CB	010290190025	1.588,00
Bovino, Femea, acima de 36 meses	CB	010290190027	1.746,00
Bovino, Macho, acima de 36 meses	CB	010290190028	2.415,00

GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190034	980,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190035	1.390,00
Bubalino, Femea, 13 a 24 meses	CB	010290190036	1.428,00
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses	CB	010290190037	1.970,00
Bubalino, Femea, 25 a 36 meses	CB	010290190038	1.667,00
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses	CB	010290190039	2.305,00
Bubalino, Femea, acima de 36 meses	CB	010290190040	1.834,00
Bubalino, Macho, acima de 36 meses	CB	010290190041	2.463,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA - PREÇO FOB
Bovino, Macho Registrado, 12 meses	CB	10210100010	2.641,00
Bovino, Femea Registrada, 12 meses	CB	10210100011	1.862,00
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses	CB	10210100012	3.565,35
Bovino, Femea Registrada, 13 a 24 meses	CB	10210100013	2.513,70
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses	CB	10210100014	4.171,46
Bovino, Femea Registrada, 25 a 36 meses	CB	10210100015	3.016,44
Bovino, Femea Registrada, acima de 36 meses	CB	10210100016	3.318,08
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses	CB	10210100017	4.588,61
Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor	CB	10210100018	5.965,19
Bovino, Macho Controlado, 12 meses	CB	10210100030	1.980,75
Bovino, Femea Controlado, 12 meses	CB	10210100031	1.303,40
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses	CB	10210100032	2.567,05
Bovino, Femea Controlado, 13 a 24 meses	CB	10210100033	1.709,32
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses	CB	10210100034	3.587,46
Bovino, Femea Controlado, 25 a 36 meses	CB	10210100035	2.021,01
Bovino, Femea Controlado, acima de 36 meses	CB	10210100036	2.289,48
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses	CB	10210100037	3.579,11
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor	CB	10210100038	4.588,61

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	AR	10290190029	153,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	AR	10290190030	145,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	10290190031	2.601,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	10290190032	1.885,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Macho gordo para abate	AR	10290190043	153,00
Fêmea gorda para abate	AR	10290190044	145,00
Macho gordo para abate	CB	10290190045	2.601,00
Fêmea gorda para abate	CB	10290190046	1.885,00

CARNE COM OSSO - PREÇO FOB
Traseiro de boi	KG	20120900002	10,58
Dianteiro de boi	KG	20120900003	7,57
Carcaça casada de boi	KG	20120900004	9,22
Ponta de agulha de boi	KG	20120900005	7,59
Traseiro de vaca	KG	20120900006	10,05
Dianteiro de vaca	KG	20120900007	6,96
Carcaça casada de vaca	KG	20120900008	8,11
Ponta de agulha de vaca	KG	20120900009	7,21
Costela gaúcha de peito com osso	KG	20120900010	7,80
Costela grossa	KG	20120900011	7,88
Osso buco	KG	20120900012	7,02
Traseiro de boi casado	KG	20120900013	8,47
Dianteiro de boi casado	KG	20120900014	8,47
Ponta de agulha de boi casado	KG	20120900015	8,47
Traseiro de vaca casada	KG	20120900016	8,17
Dianteiro de vaca casada	KG	20120900017	8,17
Ponta de agulha de vaca casada	KG	20120900018	8,17

CARNE COM OSSO - PREÇO CIF
Traseiro de boi - Preço Cif	KG	20120900040	10,97
Dianteiro de boi - Preço Cif	KG	20120900041	7,96
Carcaça casada de boi - Preço Cif	KG	20120900042	9,61
Ponta de agulha de boi - Preço Cif	KG	20120900043	7,98
Traseiro de vaca - Preço Cif	KG	20120900044	10,44
Dianteiro de vaca - Preço Cif	KG	20120900045	7,36
Carcaça casada de vaca - Preço Cif	KG	20120900046	8,51
Ponta de agulha de vaca - Preço Cif	KG	20120900047	7,60
Costela gaúcha de peito com osso - Preço Cif	KG	20120900048	8,19
Costela grossa - Preço Cif	KG	20120900049	8,27
Osso buco - Preço Cif	KG	20120900050	7,41
Traseiro de boi casado - Preço Cif	KG	20120900051	8,87
Dianteiro de boi casado - Preço Cif	KG	20120900052	8,87
Ponta de agulha de boi casado - Preço Cif	KG	20120900053	8,87
Traseiro de vaca casada - Preço Cif	KG	20120900054	8,56
Dianteiro de vaca casada - Preço Cif	KG	20120900055	8,56
Ponta de agulha de vaca casada - Preço Cif	KG	20120900056	8,56

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB
Filé mignon sem cordão	KG	20120900101	25,94
Contra-filé	KG	20120900102	16,91
Miolo de alcatra	KG	20120900103	18,10
Maminha	KG	20120900104	17,15
Alcatra com maminha	KG	20120900105	17,45
Picanha A	KG	20120900106	28,02
Picanha B	KG	20120900107	26,03
Coxão mole	KG	20120900109	14,52
Coxão duro	KG	20120900110	13,01
Patinho	KG	20120900111	13,93
Lagarto	KG	20120900112	13,04
Fraldinha	KG	20120900113	12,88
Músculo	KG	20120900114	9,48
Capa do contra filé	KG	20120900115	10,06
Acem	KG	20120900116	9,12
Paleta	KG	20120900117	10,67
Peito	KG	20120900118	10,49
Cupim	KG	20120900121	11,93
Bananinha	KG	20120900124	11,80
Cordão filé mignon	KG	20120900125	6,97
Bucho	KG	20120900126	7,39
Fígado	KG	20120900127	4,35
Rabo	KG	20120900128	9,53
Língua	KG	20120900129	3,24
Coração	KG	20120900130	2,30
Rim	KG	20120900131	0,98
Lombinho	KG	20120900132	7,80
Recorte	KG	20120900133	4,76
Carne industrial	KG	20120900134	4,33
Carne de sangria	KG	20120900135	4,99

CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço Cif	KG	20120900150	26,33
Contra-filé - Preço Cif	KG	20120900151	17,30
Miolo de alcatra - Preço Cif	KG	20120900152	18,49
Maminha - Preço Cif	KG	20120900153	17,54
Alcatra com maminha - Preço Cif	KG	20120900154	17,84
Picanha A - Preço Cif	KG	20120900155	28,41
Picanha B - Preço Cif	KG	20120900156	26,42
Coxão mole - Preço Cif	KG	20120900158	14,91
Coxão duro - Preço Cif	KG	20120900159	13,40
Patinho - Preço Cif	KG	20120900160	14,32
Lagarto - Preço Cif	KG	20120900161	13,43
Fralda tradicional - Preço Cif	KG	20120900162	13,27
Músculo - Preço Cif	KG	20120900163	9,87
Capa do contra filé - Preço Cif	KG	20120900164	10,45
Acem - Preço Cif	KG	20120900165	9,51

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Paleta - Preço Cif	KG	20120900166	11,06
Peito - Preço Cif	KG	20120900167	10,88
Cupim - Preço Cif	KG	20120900168	12,32
Bananinha - Preço Cif	KG	20120900169	12,19
Cordão filé mignon - Preço Cif	KG	20120900170	7,36
Bucho - Preço Cif	KG	20120900171	7,78
Fígado - Preço Cif	KG	20120900172	4,74
Rabo - Preço Cif	KG	20120900173	9,92
Língua - Preço Cif	KG	20120900174	3,63
Coração - Preço Cif	KG	20120900175	2,69
Rim - Preço Cif	KG	20120900176	1,37
Lombinho - Preço Cif	KG	20120900177	8,19
Recorte - Preço Cif	KG	20120900178	5,15
Carne industrial - Preço Cif	KG	20120900179	4,72
Carne de sangria - Preço Cif	KG	20120900180	5,38

CHARQUE - PREÇO FOB
Charque de traseiro	KG	21020000001	19,79
Charque de dianteiro	KG	21020000002	15,86
Charque de ponta de agulha	KG	21020000003	16,95
Charque de cupim	KG	21020000004	16,64
Charque de costela s/osso	KG	21020000005	12,12

CHARQUE - PREÇO CIF
Charque de traseiro - Preço Cif	KG	21020000020	20,19
Charque de dianteiro - Preço Cif	KG	21020000021	16,26
Charque de ponta de agulha - Preço Cif	KG	21020000022	17,36
Charque de cupim - Preço Cif	KG	21020000023	17,04
Charque de costela s/osso - Preço Cif	KG	21020000024	12,52

COURO - PREÇO FOB
Péle verde sem sal	KG	410150100001	3,80
Péle salgado	KG	410150100002	5,65
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª	M2	410411190010	41,64
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª	M2	410411190011	39,81
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª	M2	410411190012	29,11
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª	M2	410411190013	26,40
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª	M2	410411190014	22,78
Couro Curtido "Wet - Blue" TR	M2	410411190015	25,70
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo	M2	410411190016	17,49
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190017	38,64
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190018	31,82
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190019	26,40
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190020	19,74
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190021	18,45
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190022	22,49
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	410411190023	14,54

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

COURO - PREÇO CIF
Péle verde sem sal - Preço Cif	KG	410150100041	4,19
Péle salgado - Preço Cif	KG	410150100042	6,04
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço Cif	M2	410411190043	42,03
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço Cif	M2	410411190044	40,20
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço Cif	M2	410411190045	29,50
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço Cif	M2	410411190046	26,79
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço Cif	M2	410411190047	23,17
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço Cif	M2	410411190048	26,09
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço Cif	M2	410411190049	17,88
Couro " Piquelado " 4ª - Preço Cif	M2	410411190050	39,03
Couro " Piquelado " 5ª - Preço Cif	M2	410411190051	32,21
Couro " Piquelado " 6ª - Preço Cif	M2	410411190052	26,79
Couro " Piquelado " 7ª - Preço Cif	M2	410411190053	20,13
Couro " Piquelado " 8ª - Preço Cif	M2	410411190054	18,84
Couro " Piquelado " TR - Preço Cif	M2	410411190055	22,88
Couro " Piquelado " - Refugo - Preço Cif	M2	410411190056	14,93

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB
Farinha de sangue	KG	051199900026	0,50
Farinha de carne	KG	051199900027	0,68
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	1,79
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900029	1,60

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF
Farinha de sangue	KG	051199900040	0,69
Farinha de carne	KG	051199900041	0,87
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900042	1,98
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900043	1,79

GADO SUÍNO - PREÇO FOB
Suíno para abate em pé	KG	010391000011	2,62
Carcaça inteira	KG	020311000001	4,60
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000002	5,15
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000003	4,48

GADO ASININO - PREÇO FOB
Burro	CB	010110100006	1.600,00
Mula	CB	010110100007	1.440,00
Burrico	CB	010110100008	1.538,00
Burrica	CB	010110100009	1.440,00
Jegue	CB	010110100010	1.500,00
Asinino para abate	CB	010110100011	450,00

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO EQÜÍNO - PREÇO FOB
Cavalo para cria	CB	010110100001	1.520,00
Équa para cria	CB	010110100002	1.220,00
Équa com cria	CB	010110100003	1.980,00
Potro/a para cria	CB	010110100004	1.645,00
Equino macho e/ou femêa para abate	CB	010110100005	450,00

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