Legislação

D.O. nº26539 de 21/05/2015
AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº001/2015/SEJUDH

D.O. nº26541 de 25/05/2015

RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº002/2015/SEJUDH

D.O. nº26541 de 25/05/2015
RETIFICAÇÃO DO EDITAL COMPLEMENTAR CONDECON

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015/SEJUDH/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 175/2015/UA/SEJUDH/MT, e AUTORIZO Contratação de empresa especializada em serviços de perfuração de poço tubular profundo no Centro de Detenção Provisória de Juína-MT, juntamente com a empresa CYCLO COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA-ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número - CNPJ n.:05.221.748/0001-38, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor total de R$ 46.276,00 (quarenta e seis mil e duzentos e setenta e seis reais), tudo com espeque no art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto	Valor Total
Contratação de empresa especializada em serviços de perfuração de poço tubular profundo no Centro de Detenção Provisória de Juína-MT, juntamente com a empresa CYCLO COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA-ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número - CNPJ n.:05.221.748/0001-38, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme processo nº 177209/2015	R$ 46.276,00

Valor Total da Contratação R$ 46.276,00 (quarenta e seis mil e duzentos e setenta e seis reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2015.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(documento original assinado)

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