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D.O. nº26535 de 15/05/2015
PORTARIA Nº 202 2015 DPG LOTAÇÃO POR PROMOÇÃO Dra Fernanda
D.O. nº26535 de 15/05/2015

PORTARIA Nº 203 2015 SDPG INSERIR NA ESCALA DE PLANTÃO ASSESSOR JURÍDICO

D.O. nº26535 de 15/05/2015
PORTARIA Nº 204 2015 SDPG Alteração na Escala de Plantão TANGARÁ DA SERRA

PORTARIA Nº. 203/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº. 123774/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. INSERIR, na Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos em atuação na microrregião de Juara, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Juína e Brasnorte, a Assistente Jurídica abaixo discriminada:

DATA

ASSISTENTE JURÍDICO(A)

De 30/04 a 04/05/2015

Lívia Cláudia Souza de Toledo

De 15/05 a 18/05/2015

Lívia Cláudia Souza de Toledo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30/04/2015.

Cuiabá/MT, 13 de maio de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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