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D.O. nº26530 de 08/05/2015

Extrato 4º TA Contrato 140/2013

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO  140/2013 - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Origem: Dispensa de Licitação nº 029/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada:  Serbra Empreiteira Ltda. - ME.

Objeto: Aditar a Cláusula NONA - Do prazo de Vigência.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência dos serviços terá o acréscimo de 90 (noventa) dias com início em 28/03/2015 e término em 25/06/2015. Convalidam-se todos os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo de vigência do contrato e a data da assinatura do 4º Termo Aditivo de Vigência.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 55 da Lei 9.784/99 e Parecer Jurídico n° 282/2015/UAS/SEDUC/MT/AD33.

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2015.

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