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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA

PORTARIA N° 018/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, Considerando a homologação final do concurso público nº001/2015, publicada na Edição Nº 26518, de 17 de abril de 2015, do Diário Oficial; - Considerando a urgência em regularizar o quadro funcional da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Colniza/MT; - RESOLVE: - Artigo 1º - Nomear o candidato Sr. VILMAR ALVES NUNES, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2102683-1 SSP/MT e do CPF nº. 021.770.891-90, para exercer o cargo de CONTROLADOR INTERNO, constante do anexo I, Grupo Atividade de Nível Superior. Artigo 2º - O servidor a que se refere o caput do artigo anterior, por ocasião desta nomeação terá todos os direitos adquiridos no Concurso Público nº001/2015 da Câmara Municipal de Colniza/MT, bem como todos os direitos e obrigações contidos nas Leis Municipal nº505/2011 e 607/2014 e suas alterações posteriores, Artigo 41 da Constituição Federal e Redime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal (Lei 499/2011), sendo que ficará enquadrado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,  e sua remuneração disposta na Tabela II, Referencia I, Nível I do Anexo II da Lei Municipal nº 596/2014. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 07 de Maio de 2015. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Colniza - MT, 07 de Maio de 2015.

Jose Antônio de Lima Silva - Presidente

Asplemat/DO