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D.O. nº26526 de 04/05/2015
725 2015 ISAQUE PEREIRA DA COSTA vitalícia e temporária Professor da educação básica EM ATIVIDADE 04052015
D.O. nº26527 de 05/05/2015

713 2015 ALESSANDRA RUIZ DE SOUZA E OUTROS vitalícia e temporária PM 17042015

D.O. nº26528 de 06/05/2015
828 PVTecnico Desenvolvimento

ATO ADMINISTRATIVO Nº 713/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 85, 87, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, e tendo em vista o que consta no Processo de no 698994/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 15.12.2014, em caráter vitalício, a Sra. Alessandra Ruiz de Souza, RG nº 120359/PM-MT, e em caráter temporário aos menores  Hendrick Ruiz de Souza e Claudia Eduarda de Oliveira Souza, representados legalmente pela Sra. Alessandra Ruiz de Souza, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais aos menores, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Aelson Alves de Souza, ocorrido em 15.12.2014, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá - MT, 05 de maio de 2015.

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