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D.O. nº26526 de 04/05/2015
716 2015 MARIA DOMINGAS ARRUDA DO PRADO vitalicia conjuge auxiliar de serviços gerais I aposentado 04052015
D.O. nº26526 de 04/05/2015

723 2015 ALTAIR ALVES DA SILVA temporária filho inválido com curador 04052015

D.O. nº26526 de 04/05/2015
724 EDNA RODRIGUES DO NASCIMENTO VITALÍCIA INCLUIR COMPANHEIRA ESPOSA JÁ ESTÁ HABILITADA PM 04052015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 723/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, e 246, § 3º, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014 e tendo em vista o que consta no Processo nº 685506/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 23.11.2014, ao Sr. Edson Alves da Costa, RG nº 0237277-0 SEJUSP/MT, representado legalmente por seu curador, Sr. Altair Alves da Silva, RG nº 0227841-3 SSP/MT, na condição de filho maior inválido, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Nilza Alves da Costa, ocorrido em 23.11.2014, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “001”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá-MT, 04 de maio de 2015.

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