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D.O. nº26522 de 27/04/2015
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 002 2015 CEPROMAT SECEL (1) 27 04 2015
D.O. nº26526 de 04/05/2015

001 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 2015 IOB (1)

D.O. nº26526 de 04/05/2015
002 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 2015 ARTECH

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PROC. Nº 129594/2015

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2015

O Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT torna pública a contratação por meio de inexigibilidade de licitação, considerando a orientação disposta no Parecer Jurídico nº 079/2015-ASSJ/CEPROMAT, processo administrativo nº 129594/2015 que está fundamentado no caput do artigo 25, c/c artigo 13, inciso VI da lei 8.666/93, nos termos abaixo especificados:

CONTRATADO

:

IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS E PUBLICAÇÕES JURIDICAS LTDA.

CNPJ: 43.217.850/0001-59.

Rua Antonio Nagib Ibrahin, nº 350, Água Branca - São Paulo/SP - Cep: 05.036-060

CONTRATANTE

:

Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT.

OBJETO

:

Contratação por inexigibilidade da assinatura do Boletim da IOB, para atender as atividades com segurança principalmente no que se refere as partes da legislação do Imposto de Renda, área Trabalhista  e atualizações de dividas do CEPROMAT.

RECURSOS

:

As despesas decorrentes das aquisições feitas pela Contratante correrão por conta do item de Despesa 3.3.90.39.00-Atividade 2014 - Fonte 173.

VALOR

:

O valor global é de R$ 5.414,00 (cinco mil e quatrocentos e catorze reais) Pagamento único.

VIGÊNCIA

:

12(doze) meses.

LAYDY DAYANNA DIAS DA SILVA

Gerente de Unidade de Aquisições e Contratos

(original assinado)

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico nº 079/2015-ASSJ/CEPROMAT, processo administrativo nº 129594/2015 que está fundamentado no caput do artigo 25, c/c artigo 13, inciso VI da lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2015.

EVARISTO GEORGIO FAVA

Diretor Presidente

(original assinado)

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