Extrato de Termo de Permissão
Termo: 003/2015-AGER/MT
Permitente: Estado de Mato Grosso - por meio da AGER/MT.
Permissionário: Duarte Amorim e Amorim LTDA.
CNPJ: 02.969.272/0001-20
Objeto:Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros na Categoria Alternativo de Característica Rodoviária.
Linha: Código 235-2-1-00 Rondonópolis x Primavera do Leste
Coeficiente Tarifário: Piso I (asfalto): 0,259892 - Piso II (terra): 0,358651
Prazo: 07 (sete) anos a partir da assinatura do termo.
Legislação Aplicável: Lei Complementar nº 432/2011, redação dada pela Lei Complementar nº 557/2014.
Assinam: Pelo Permitente: Carlos Carlão Pereira do Nascimento - AGER/MT
Pela Permissionária: Aluizio César Duarte Amorim - Duarte Amorim e Amorim Ltda.
Cuiabá: 15/04/2015