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D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 157 23 CESS DESIG SECRET ESC ROSALINDA P O ARAUJO
D.O. nº28441 de 17/02/2023

PORTARIA Nº 158 23 DESIG SECRET ESC VILMA DE S RONDON

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 069 23 ABSOLVIÇÃO Jorge Nelson de Souza (2)

PORTARIA Nº 158/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/20344-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VILMA DE SOUZA RONDON, CPF: 904.423.181-20, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL VEREADOR AMARÍLIO GOMES DA SILVA, no município de Nossa Senhora do Livramento no período de 09/02/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de fevereiro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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