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D.O. nº28425 de 26/01/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
D.O. nº28425 de 26/01/2023

EDITAL DE CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA CARITAS DIOCESANA 2023

D.O. nº28425 de 26/01/2023
SEMA DE JOSÉ GERALDO GARLA

EDITAL DE  CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, parágrafo 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os Empregados da CARITAS DIOCESANA DE RONDONOPOLIS-MT, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 27 de fevereiro de 2023, (segunda-feira) às 07:30h em primeira convocação ou ás 08:00 hs em segunda e última convocação, obedecendo ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do Sindicato,  na sede da  CARITAS DIOCESANA DE RONDONOPOLIS -MT,  situada na Avenida João XXIII,  nº 3324 - Vila Operária - CEP: 78.720-615  Rondonópolis -MT, quando estarão em debates assuntos constantes da seguinte ordem do dia: I - Elaboração, Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a  negociação para a celebração do  Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025, entre o SENALBA/MT e CARITAS DIOCESANA DE RONDONOPOLIS-MT; II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com o as Entidades envolvidas, firmar Acordo, Convenção Coletiva ou Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e o dissídio, com poderes Ad Judicia; IV - Aprovação expressa e prévia anuência no pagamento da Contribuição para celebração Acordo Coletivo de Trabalho(Contribuição Negocial ou Taxa Negocial),  conforme dispõe os Arts. 513, alínea “e”, 545, 578 e 579 da CLT e Inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal; V - Aprovar ou não que as Assembleias Gerais Extraordinárias se tornem permanentes até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso. Devido a Pandemia, o Sindicato e a Entidade tomarão todas as medidas de segurança, como o uso de Máscara, álcool em gel e distanciamento.

Cuiabá, 25 de janeiro de 2023.

Edésio Martins da Silva

Presidente do SENALBA/MT

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