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D.O. nº28414 de 11/01/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SUELLEN BORGES DE AMORIM
D.O. nº28423 de 24/01/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO KELY CRISTINA DE BARROS RONDON

D.O. nº28430 de 02/02/2023
EDITAL Nº 003 23 PROVAS EXAME CERTIFICADOR 23

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2022/24538, que trata da Prestação de Contas do Programa Nacional da Alimentação Escolar -PNAE, referente ao 2° semestre de 2013, do CDCE EE Mercedes de Paula de Soda, localizada no município de Várzea Grande-MT;

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

Considerando, ainda, que as tentativas de notificação da interessada, através de e-mail e envio de correspondência ao seu domicílio, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido a Sr.ª KELY CRISTINA DE BARROS RONDON, CPF 569.712.301-91 para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre  o pagamento do débito no valor de R$ 50.996,64 (Cinquenta mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) ou apresentar defesa as irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2023.

(Original assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício.

Portaria nº 047/2023. D.O.E 23/01/2023, pág. 25.

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