PORTARIA Nº 025/2023/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:
CONTRATO Nº 277/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 21/12/2022 a 20/12/2023 |
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FORNECEDOR: MUNDIAL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Dúbia Beatriz Oliveira Campos - Matricula: 118483 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Danielle Silva Bergmann - Matricula: 130246 |
Catiane Peron - Matrícula: 115767 |
CONTRATO Nº 278/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 21/12/2022 a 20/12/2023 |
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FORNECEDOR: VIDENTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Dúbia Beatriz Oliveira Campos - Matricula: 118483 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Danielle Silva Bergmann - Matricula: 130246 |
Catiane Peron - Matrícula: 115767 |
CONTRATO Nº 279/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 21/12/2022 a 20/12/2023 |
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FORNECEDOR: C O AMARAL - HAC COMERCIAL |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Dúbia Beatriz Oliveira Campos - Matricula: 118483 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Danielle Silva Bergmann - Matricula: 130246 |
Catiane Peron - Matrícula: 115767 |
CONTRATO Nº 280/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 21/12/2022 a 20/12/2023 |
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FORNECEDOR: SANTO ANTONIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA - ME |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Dúbia Beatriz Oliveira Campos - Matricula: 118483 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Danielle Silva Bergmann - Matricula: 130246 |
Catiane Peron - Matrícula: 115767 |
CONTRATO Nº 281/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 21/12/2022 a 20/12/2023 |
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FORNECEDOR: DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Dúbia Beatriz Oliveira Campos - Matricula: 118483 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Danielle Silva Bergmann - Matricula: 130246 |
Catiane Peron - Matrícula: 115767 |
Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.
Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2023.