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D.O. nº28417 de 16/01/2023
ATO 296 2023
D.O. nº28417 de 16/01/2023

ATO 297 2023

D.O. nº28419 de 18/01/2023
ATO 318 23

ATO Nº 297/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a sentença, transitada em julgado, proferida na Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada nº 1004091-42.2019.8.11.0011, da 2ª Vara de Mirassol D’ Oeste;

Considerando o que consta nos autos do processo SEDUC-PRO-2022/129282;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, a candidata que abaixo segue:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA / PEDAGOGIA

MUNICÍPIO:   PORTO ESPERIDIÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

11

0536341-1

LUCIANA DIAS DOS SANTOS

10/01/1989

20119500 SSP/MT

218,57

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2023.

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