Aguarde por favor...
D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORT 831 23 REPUBL CES DIR ESC AILAIDEE
D.O. nº28556 de 04/08/2023

PORT 866 23 REPUBL CES DIR ESC CLEIDE

D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORT 795 23 REPUBL CES DIR ESC RODRIGO

*PORTARIA Nº 866/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que que dispõe a Portaria nº 753/2022/GS/SEDUC/MT, de 07 de outubro de 2022, em seu artigo 23;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/83583, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a partir de 30 de junho de 2023, a designação da função de Diretor Escolar da servidora CLEIDE ANDRADE RIBEIRO, CPF nº xxx.225.xxx-72, da EE Mário Spinelli, no município de Pontes e Lacerda/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Republicada por ter saído incompleta no D.O.E de 13/07/2023, p. 43)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital