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D.O. nº28554 de 02/08/2023
EXTRATO rescisão C028 2022 GOVERNADORIA
D.O. nº28556 de 04/08/2023

EXTRATO rescisão C029 2022 CASACIVIL

D.O. nº28559 de 09/08/2023
PORTARIA Nº 1102023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CT 0172023CCV JH CORREA REVISADO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 029/2022/CASACIVIL

CASACIVIL-PRO-2022/04108

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ- 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA. CNPJ-36.932.853/0001-09

OBJETO: O presente termo  tem por objeto a  rescisão amigável do contrato nº 029/2022/CASACIVIL, que esteve vigente até a data de 01/06/2023, conforme termos motivados nos autos do processo CASACIVIL-PRO-2022/04108 - prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas internacionais por meio de ferramenta online  para atender as necessidades da Casa Civil.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente rescisão no inciso I do art. 79, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de 01 de junho de 2023, conforme este termo de rescisão contratual.

QUITAÇÃO: As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato original, bem como quaisquer pendências.

DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

SELMO RODRIGUES DE MORAES - Representante da Empresa - ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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