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D.O. nº28414 de 11/01/2023
Portaria nº 016 22 Tornar sem efeito a Portaria nº 006 2023, publicada no DOE no dia 06 01 2023, pág 24, que designa a servidora FABIULA TORRES COSTA
D.O. nº28414 de 11/01/2023

Portaria nº 010 23 Dispõe sobre cessação na função de Secretário Escolar JAQUELINE SACHETTI FACHIN

D.O. nº28414 de 11/01/2023
Portaria nº 011 23 Dispõe sobre a permanência da Comissão Processante, prorroga o prazo SEDUC PRO 2022 140628

PORTARIA Nº 010/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/149025, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 01 de Janeiro de 2023, a designação da função de Secretária Escolar da servidora JAQUELINE SACHETTI FACHIN , CPF nº 020.492.901-60, na Escola Estadual Luíza Nunes Bezerra  no município de Juara  - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2023.

Cuiabá-MT, 09 de janeiro de 2023.

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