Legislação

D.O. nº28414 de 11/01/2023
MARCIO NASCIMENTO

D.O. nº28414 de 11/01/2023

COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S.A.,

D.O. nº28415 de 11/01/2023
EDITAL nº 001

REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO

A COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S.A., CNPJ 12.810.896/0002-34, torna público que requereu à Prefeitura Municipal de Paranaíta, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, a Licença Prévia e de Instalação para Substituição de 09 pontes por passagens, localizadas na, localizado na zona rural do município de Paranaíta/MT.

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MARCIO NASCIMENTO

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EDITAL nº 001