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D.O. nº28402 de 26/12/2022
SESP-POR-2022/00001
D.O. nº28402 de 26/12/2022

PORTARIA 276 2022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28404 de 28/12/2022
Portaria 54/2022/GAB-SAAP/SESP - Anuário 2021

 PORTARIA Nº 276/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2022/57304

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

315/2022/SESP (SESP-PRO-2022/24817)

BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

39.510.728/0001-07

SISPEN

KAREN FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA (291136)

DIOGO ALVES NEGRO (207070)

19/12/2022

Gestores: ANDERSON SANTANA DA COSTA (115371)

19/12/2022

Objeto:elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção da Colônia Penal Industrial de Regime Semiaberto, no município de Cuiabá/MT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022/SESP-MT. Valor: R$ 22.993.530,22

282/2022/SESP (PJC-PRO-2022/04230)

BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.

07.259.712/0001-79

PJC

MARCOS ROBERTO SPENGLER (234355)

ALEXANDRO SILVA DE CARVALHO (259603)

19/12/2022

Gestores: EDUARDO RIZZOTTO DE CARVALHO (251999)

19/12/2022

Objeto:Aquisição de ferramentas tecnológicas (Softwares e Hardwares), Sistema de Vigilância Portátil RDK 470 Versão Básica para solução de vigilância remota, confiável e portátil desenvolvida para aplicações de inteligência dissimuladas podendo ser inclusive instalado em veículos de diversos portes, Solução de Áudio e Vídeo Oculus Nxtgen Versão 4G/LTE E AUDIUS PENNY Customizado, para captura gravação e transmissão de evidências, mediante áudio e vídeo em alta resolução em tempo real e em condições extremas de comunicação, Sistema De Comunicação Dissimulada Phonak Roger, para comunicação entre servidores em operações sensíveis, visando atender demanda da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Inexigibilidade de Licitação 039/2022. Termo de Referência nº 11/2022/PJC/SESP.

Valor: R$ 1.150.000,00

313/2022/SESP (SESP-PRO-2022/41663)

TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI.

36.909.349/0001-98

SESP

Fiscal Titular: PAULA DE FELICE SIMÕES KOHL PINHEIRO (252622)

16/12/2022

Fiscais Substitutos: SALVADOR CARLOS DE ALMEIDA MACIEL (250897); EUDES DE OLIVEIRA SILVA (252748) e EDVALDO RODRIGUES (252650);

16/12/2022

Gestores:RENATO BARBOSA GUANAES SIMÕES (230223)

16/12/2022

Objeto:Prestação de serviços de reformas e manutenções prediais (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com desconto de 21,75% a ser aplicado na planilha de serviço e insumo constantes da tabela SINAP. Adesão Carona à ARP Nº 002/2022/SEDUC, Pregão Eletrônico RP nº 041/2021/SEDUC. Valor: R$ 10.302.572,78

236/2022/SESP (PM-PRO-2022/01465)

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

61.074.175/0001-38

PM

ANTONIO PAULO CONCEIÇÃO DE MELO (208028)

EDNALDO LOPES GUEDES (259222)

15/12/2022

Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)

15/12/2022

Objeto:Contratação de seguro predial, contemplando o prédio situado na Avenida Padre Ezequiel Ramin, S/Nº, lotes 15 e 16, da quadra 04, Bairro Centro do Município de Aripuanã - MT, utilizado pelo 10ª Companhia Independente de Polícia Militar, contra risco eventual e imprevisto de ocorrência de sinistros (incêndio raio, explosão, implosão e vendaval), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Dispensa de Licitação. Termo de Referência nº 09/2022/SESP/PMM. Valor: R$ 790,00

323/2022/SESP (PM-PRO-2022/04312)

ARTEFATOS JULIANE LTDA.

09.263.905.0001-29

PM

LUCAS ANDREO (222320)

VALTUIR CAMARGO (90841)

15/12/2022

Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)

15/12/2022

Objeto:Aquisição de equipamentos para montaria em cavalos, como cilhas, selas, estribos, ferraduras e alforges, dentre outros, para atender a demanda do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 116/2022/SESP. Valor: R$ 223.343,10

324/2022/SESP (PM-PRO-2022/04312)

CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI.

03.716.644/0001-79

PM

LUCAS ANDREO (222320)

VALTUIR CAMARGO (90841)

15/12/2022

Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)

15/12/2022

Objeto:Aquisição de equipamentos para montaria em cavalos, como cilhas, selas, estribos, ferraduras e alforges, dentre outros, para atender a demanda do regimento de policiamento montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 116/2022/SESP. Valor: R$ 24.858,74

327/2022/SESP (PJC-PRO-2022/07054)

CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS.

21.342.890/0001-90

PJC

EVERALDO COSTA NEVES (99381)

TANALY BARBOSA COSTA (99381)

19/12/2022

Gestores: MOACIR RODRIGUES DE MENEZES (203968)

19/12/2022

Objeto:Aquisição de material de consumo do tipo -Caixas de Papelão, para atender a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. DISPENSA DE LICITAÇÃO. Termo de Referência nº 032/2022/PJC/SESP. Valor: R$ 18.025,00

286/2022/SESP (SESP-PRO-2022/32116)

SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.

48.090.120/0001-53

CIOPAER

ARNALDO FERREIRA DA SILVA NETO (108605)

JOSÉ RICARDO DIAS (2529797)

26/12/2022

Gestores: THIAGO JOSÉ FERREIRA (129203)

26/12/2022

Objeto:Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e curativa de motores a reação, incluindo o fornecimento de peças, treinamento, o transporte segurado do motor, componentes e acessórios, por oficina homologada conforme RBAC 145. Inexigibilidade de Licitação nº 042/2022/SESP. Termo de Referência nº 32116/CIOPAER/SESP. Valor: R$ 10.616.680,00

304/2022/SESP (CBM-PRO-2022/06112.01)

MÔNACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA.

13.976.589/0001-00

CBM

LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (258639)

16/12/2022

Gestores: ANTÔNIO MARCO GUIMARÃES (123806)

16/12/2022

Objeto:Aquisição de Quadriciclo e Carretas de transporte de veículos para Utilização nas Operações de Incêndios Florestais do Batalhão de Emergências Ambientais, atendendo as necessidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2022/SESPMT. Valor: R$ 174.000,00

305/2022/SESP (CBM-PRO-2022/06112.01)

SUPREME UNIDADES MOVEIS LTDA. 46.768.028/0001-74

CBM

LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (258639)

16/12/2022

Gestores: ANTÔNIO MARCO GUIMARÃES (123806)

16/12/2022

Objeto: Aquisição de Quadriciclo e Carretas de transporte de veículos para Utilização nas Operações de Incêndios Florestais do Batalhão de Emergências Ambientais, atendendo as necessidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2022/SESPMT. Valor: R$ 26.434,00

0

OF002/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00396)

ANDERSON ALEXANDRE CRISTOVAO RICCIELLI MIGUEL SOBRINHO 83116141215

46.407.787/0001-01

FUNAC

HUGUENEY ALBERTO SILVA (35406)

ANTÔNIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)

16/12/2022

Gestores: ROBSON DE MORAES SERRADILHA (233556)

16/12/2022

Objeto:Aquisição de mobiliário (estante de aço) para atender à demanda da Fundação Nova Chance. DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPRA DIRETA nº 013/2022/FUNAC. Termo de Referência nº 022/2022/FUNAC. Valor: R$ 6.408,40

341/2022/SESP (SESP-PRO-2022/28354)

KADEAS RESTAURANTES LTDA

10.713.331/0001-22

SISPEN

MAYCON BORILLE (142051)

ALDENOR ALVES PEREIRA (250403)

19/12/2022

Gestores: DELMA MORAIS DE BRITO (258267)

Objeto:Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da Unidade Penal (masculina) de Paranatinga. PREGÃO ELETRÔNICO nº 097/2022/SESP. Termo de Referência n° 032/2022/CSA/SASP/SESP.

Valor: R$ 2.319.006,72

342/2022/SESP (SESP-PRO-2022/28354)

SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA ME

07.291.335/0001-55

SISPEN

MARIA JOSÉ ROCHA (291037)

MARCOS ANTONIO ERTHAL (117436)

19/12/2022

Gestores: DELMA MORAIS DE BRITO (258267)

Objeto:Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da Unidade Penal de São Félix do Araguaia. PREGÃO ELETRÔNICO nº 097/2022/SESP. Termo de Referência n° 032/2022/CSA/SASP/SESP.

Valor: R$ 2.199.950,28

343/2022/SESP (SESP-PRO-2022/28354)

TERRAÇO REFEIÇÕES PROFISSIONAIS LTDA.

15.839.921/0001-10

SISPEN

MARCELO WAGNER DE OLIVEIRA (206366)

CLEOFILO CARNEIRO GERALDES (233958)

19/12/2022

Gestores: DELMA MORAIS DE BRITO (258267)

Objeto:Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da Unidade Penal de Pontes e Lacerda-MT. PREGÃO ELETRÔNICO nº 097/2022/SESP. Valor: R$ 11.087.722,80

357/2022/SESP (SESP-PRO-2022/28354)

KADEAS RESTAURANTES LTDA

10.713.331/0001-22

SISPEN

MICHEL CHARLE DA SILVA MARTINS (232858)

GILBERTO GOMES ANTONANGELO JUNIOR (233066)

19/12/2022

Gestores: DELMA MORAIS DE BRITO (258267)

Objeto:Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da Unidade Penal (feminina) de Nova Xavantina-MT. PREGÃO ELETRÔNICO nº 097/2022/SESP. Termo de Referência n° 032/2022/CSA/SASP/SESP. Valor: R$ 425.151,09

300/2022/SESP (PJC-PRO-2022/07255)

PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA EPP.

70.428.388/0001-01

PJC

CAMILA FÁTIMA MOLINA ALMEIDA (234426)

CHRISTIANE KARINE FORTUNATO PAES DE BARROS (136231)

20/12/2022

Gestores: MOACIR RODRIGUES DE MENEZES (203968)

20/12/20252

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de materiais para evento do tipo Coffee Break para atender demanda parcial e especifica da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 004/2022/SEPLAG/MT, oriunda do Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG/MT. Valor: R$ 11.600,00

336/2022/SESP (SESP-PRO-2022/21875)

GENTE SEGURADORA S.A.

90.180.605/0001-02

CIOSP

JOAQUIM LUIZ DE AMORIM FILHO (90862)

WANDERLEI MARTINS LEÃO (116674)

20/12/2022

Gestores: ROGÉRIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129)

Objeto:Contratação de serviço especializado em seguro veicular para atender 3 (três) veículos do Centro Integrado de Comando e Controle, compreendendo os veículos, Caminhão Volkswagen-15.190 E CONSTEL (E5), Caminhão Volkswagen-19-390 E CONSTEL, Caminhão Volkswagen-19-390 E CONSTEL. Pregão Eletrônico nº 135/2022/SESP. Termo de Referência n° 011/2022/CIOSP/SESP. Valor: R$ 13.600,00

325/2022/SESP (PJC-PRO-2022/04065)

GENTE SEGURADORA S.A.

90.180.605/0001-02

PJC

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

20/12/2022

Gestores: DEIVID OLIVEIRA DO NASCIMENTO (229856)

Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro automotivo total de veículos para atender a demanda da frota da PJC-MT. Pregão Eletrônico nº 111/2022/SESP. Termo de Referência n° 017/2022/PJC/SESP

Valor: R$ 89.139,98

326/2022/SESP (PM-PRO-2022/06514)

R. C. FREITAS LTDA.

08.613.892/0001-08

PM

ANTONIO VINÍCIUS DE FREITAS NUNES (266921)

DONIAS CUSTÓDIO XAVIER (230278)

20/12/2022

CBM

DIEGO DE GODOI GIASSON (271590)

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA (286996)

20/12/2022

Socioeducativo

CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)

EDIVAN DA SILVA (226086)

20/12/2022

Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)

Objeto:Prestação de serviço de reforma de cadeiras e longarinas, para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros Militar e Sistema Socioeducativo. Adesão Carona Ata de Registro de Preços nº 001/2022/TCE-MT, Pregão nº 006/2021/TCE-MT. Termo de Referência nº 017/2022/PMMT. Valor: R$ 36.279,00

344/2022/SESP (SESP-PRO-2021/06484)

MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA.

03.984.954/0001-74

SESP

WENDER DA CRUZ SANTOS (241119)

JOSÉ FIRMINO DA HORA NETO (250116)

20/12/2022

PJC

ROBSON BENEDITO CAMARGO (57777)

JUALZY DA SILVA ALBUQUERQUE (114861)

20/12/2022

PM

EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)

DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA (237711)

20/12/2022

POLITEC

SONIA SANTOS DE ALENCAR LUDOVICO (253422)

TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)

20/12/2022

Gestores: RENATO BARBOSA GUANAES SIMÕES (230223); MOACIR RODRIGUES DE MENEZES (203968); FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519) e SONIA SANTOS DE ALENCAR LUDOVICO (253422)

Objeto:Aquisição de licenças de software QIBUILDER, QIEBERIK, LUMINE v4 2022, na modalidade governamental para atendimento das demandas da Coordenadoria de Obras e Engenharia-COOMAN, Polícia Judiciária Civil - PJC, Policia Militar-PM e Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Inexigibilidade de Licitação 051/2022. Termo de Referência nº 008/2022/SESP. Valor: R$ 387.024,00

359/2022/SESP (SESP-PRO-2022/19243)

MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

17.708.580/0002-50

CIOPAER

FABIO NALIN (118177)

KLAUEFSK OUTO MATOS (406710023)

22/12/2022

Gestores: VALTER FURTADO FILHO (136188)

Objeto:Aquisição de dois motores aeronáuticos novos para a aeronave Piper PA31T, prefixo PSGOV, pertencente ao Centro Integrado de Operações Aéreas. Pregão Eletrônico nº 150/2022/SESP. Valor: R$ 6.105.831,30

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original assinado)

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