Legislação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0299/2021/SEMA/MT

Processo nº: SEMA-PRO-2022/12745

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Cooperada: Casa Civil do Estado de Mato Grosso

Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do período de vigência no prazo de 01 (um) ano contados a partir de 31/12/2022.

Data da Assinatura: 21/12/2022

Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023

Signatários:

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

CPF: 867. 141.041-20

Mauro Carvalho Junior

Secretário Chefe da Casa Civil

CPF: 274.725.821-15